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O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL?
O licenciamento ambiental rural (LAR) é um instrumento legal aplicado no Brasil para regulamentar e acompanhar a exploração dos recursos naturais no meio rural. Elaborado pelo Ibama, tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica e fiscalização das atividades agrícolas desenvolvidas e previstos no Código Florestal.
COMO FUNCIONA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL?
O LAR é um procedimento administrativo de caráter obrigatório para os proprietários rurais. É necessário que o agricultor e/ou pecuarista, que desenvolve suas atividades em Área de Preservação Permanente (APPs) ou em Áreas de Uso Restrito (AURs) façam as adequações exigidas pela legislação, para obter o licenciamento ambiental. É importante destacar que, desde 2011, os agricultores que desenvolvam seus empreendimentos em áreas de florestas, precisam obter o Certificado do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL
- Maior segurança jurídica para proprietários e investidores;
- Prevenção de perda de terras;
- Garantia da preservação ambiental;
- Melhora da imagem do empreendimento perante órgãos de fiscalização;
- Maior valorização das propriedades.
O processo de licenciamento ambiental rural é complexo e exige conhecimentos específicos para que seja realizado com sucesso. Para auxiliar os proprietários nesse processo, conte com a Rima - empresa líder em preservação ambiental. A Rima oferece serviços especializados de consultoria na área ambiental para propriedades rurais, garantindo a legalidade e segurança necessária para as operações. Solicitar um orçamento é fácil e rápido. Não perca tempo, solicite agora para obter mais segurança na exploração de seu empreendimento rural.
