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O licenciamento ambiental minas gerais (LAMG) surgiu com o objetivo de estabelecer critérios para proteger o meio ambiente e assegurar o cumprimento das leis. O programa, criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é responsável pela fiscalização, controle e licenciamento de todos os empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários situados no território mineiro.
O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINAS GERAIS
O Licenciamento Ambiental em Minas Gerais tem como base o Código de Meio Ambiente – Lei Nº 6.938/81, que exige a expedição de licença para qualquer atividade que possa causar danos ao meio ambiente, desde obras de construção civil a projetos industriais de grande porte.
Este licenciamento tem como objetivo verificar se as empresas cumprem as normas ambientais exigidas pelo governo e fiscalizar a produção de resíduos gerados nos empreendimentos, bem como o seu destino correto. O programa também define as medidas que as empresas devem adotar para minimizar os impactos ambientais causados por áreas degradadas e preservar o patrimônio ambiental do estado.
COMO FUNCIONA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINAS GERAIS?
O Licenciamento Ambiental em Minas Gerais funciona de acordo com um procedimento rigoroso de aprovação, com várias etapas. Primeiro, a empresa precisa se cadastrar no portal do Licenciamento Ambiental, entregando os documentos necessários para iniciar o processo. Após ser aceito, a empresa deve fazer uma vistoria ambiental da área e elaborar um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que descreva os impactos potenciais de seu projeto. Esta análise considera fatores como o impacto sobre a fauna e flora locais, o uso dos recursos hídricos, geração de poluentes, disposição de resíduos e saúde da população.
Feita a análise do projeto, a empresa precisa submeter o Rima para a aprovação do órgão de licenciamento para obter uma Licença de Instalação (LI). A LI precisa ser renovada periodicamente para que a empresa continue a operar de forma legal. Durante a vigência da LI, a empresa também precisa passar por auditorias e inspeções regulares para garantir o cumprimento da norma ambiental.
VANTAGENS DO USO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINAS GERAIS
- Regulamentação jurídica e ambiental dos empreendimentos;
- Promoção do cumprimento das normas ambientais;
- Garantia do uso adequado dos recursos naturais;
- Prevenção e redução de danos ao meio ambiente;
- Fortalecimento da preservação dos ecossistemas naturais;
Para mais detalhes e orçamentos do licenciamento ambiental, entre em contato com a Rima, empresa especialista no segmento!
