Licenciamento ambiental minas gerais

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O licenciamento ambiental minas gerais (LAMG) surgiu com o objetivo de estabelecer critérios para proteger o meio ambiente e assegurar o cumprimento das leis. O programa, criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é responsável pela fiscalização, controle e licenciamento de todos os empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários situados no território mineiro.

O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINAS GERAIS

O Licenciamento Ambiental em Minas Gerais tem como base o Código de Meio Ambiente – Lei Nº 6.938/81, que exige a expedição de licença para qualquer atividade que possa causar danos ao meio ambiente, desde obras de construção civil a projetos industriais de grande porte.

Este licenciamento tem como objetivo verificar se as empresas cumprem as normas ambientais exigidas pelo governo e fiscalizar a produção de resíduos gerados nos empreendimentos, bem como o seu destino correto. O programa também define as medidas que as empresas devem adotar para minimizar os impactos ambientais causados por áreas degradadas e preservar o patrimônio ambiental do estado.

COMO FUNCIONA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINAS GERAIS?

O Licenciamento Ambiental em Minas Gerais funciona de acordo com um procedimento rigoroso de aprovação, com várias etapas. Primeiro, a empresa precisa se cadastrar no portal do Licenciamento Ambiental, entregando os documentos necessários para iniciar o processo. Após ser aceito, a empresa deve fazer uma vistoria ambiental da área e elaborar um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que descreva os impactos potenciais de seu projeto. Esta análise considera fatores como o impacto sobre a fauna e flora locais, o uso dos recursos hídricos, geração de poluentes, disposição de resíduos e saúde da população.

Feita a análise do projeto, a empresa precisa submeter o Rima para a aprovação do órgão de licenciamento para obter uma Licença de Instalação (LI). A LI precisa ser renovada periodicamente para que a empresa continue a operar de forma legal. Durante a vigência da LI, a empresa também precisa passar por auditorias e inspeções regulares para garantir o cumprimento da norma ambiental.

VANTAGENS DO USO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINAS GERAIS

  • Regulamentação jurídica e ambiental dos empreendimentos;
  • Promoção do cumprimento das normas ambientais;
  • Garantia do uso adequado dos recursos naturais;
  • Prevenção e redução de danos ao meio ambiente;
  • Fortalecimento da preservação dos ecossistemas naturais;

Para mais detalhes e orçamentos do licenciamento ambiental, entre em contato com a Rima, empresa especialista no segmento!

Para saber mais sobre Licenciamento ambiental minas gerais

Ligue para 31 97599-3154 ou clique aqui e entre em contato por email.


Principais cidades e regiões do Brasil onde a RIMA atende Licenciamento ambiental minas gerais:

MG SP GO e DF MT
  • Belo Horizonte
  • Uberlândia
  • Contagem
  • Juiz de Fora
  • Betim
  • Montes Claros
  • Ribeirão das Neves
  • Uberaba
  • Governador Valadares
  • Ipatinga
  • Santa Luzia
  • Sete Lagoas
  • Divinópolis
  • Ibirité
  • Poços de Caldas
  • Patos de Minas
  • Teófilo Otoni
  • Sabará
  • Pouso Alegre
  • Barbacena
  • Varginha
  • Conselheiro Lafeiete
  • Araguari
  • Itabira
  • Passos
  • São Paulo
  • Americana
  • Amparo
  • Araraquara
  • Araras
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