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O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS?
O licenciamento ambiental de empreendimentos é uma importante ferramenta de gerenciamento ambiental. Possui o objetivo de regular a implementação de empreendimentos, a fim de assegurar a preservação do meio ambiente. Basicamente, o licenciamento ambiental é o procedimento de autorização para o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras, como empresas de mineração, indústrias de produtos químicos, postos de combustível, entre outros.
COMO FUNCIONA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS?
O licenciamento ambiental segue regras estabelecidas pelo órgão ambiental federal, estadual ou municipal competente. Basicamente, o processo se divide em três etapas fundamentais: análise prévia da viabilidade do empreendimento, análise de impactos ambientais e monitoramento de execução do empreendimento segundo as exigências e recomendações ambientais.
QUAIS AS VANTAGENS DO USO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS?
- Organização ambiental;
- Propicia o uso racional dos recursos naturais;
- Detecta e previne situações de impacto ambiental;
- Fiscalização e responsabilização;
- Exigibilidade dos direitos;
- Acesso à informação ambiental;
- Incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
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